CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

Terça-Feira, 17 de Novembro de 2009
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17/11/2009 - 16h39
CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário
Parecer considera que o redutor de aposentadorias não é previsto na Constituição. Há chance, porém, de nova fórmula alternativa ser aprovada

Aposentados lotaram a CCJ durante a votação do fim do redutor
Rodolfo Torres

Diante de dezenas de aposentados que lotaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com cartazes, foi aprovado nesta terça-feira (17) parecer favorável ao fim do fator previdenciário. Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator, na prática, é um redutor do valor das aposentadorias. A matéria ainda será analisada no plenário da Casa.

Contudo, os dependentes da Previdência Social, que sonham com a extinção desse índice, podem ter uma surpresa. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se resume a afirmar que o fim do fator é constitucional. Dessa forma, existe a possibilidade de o relatório de Arnaldo ser derrotado em plenário e um substitutivo (texto alternativo) ser analisado pelos deputados.

O governo defende abertamente o substitutivo relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No relatório, Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do fator previdenciário.

Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.

Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.

Orientando a bancada do PT na CCJ, o deputado José Genoino (SP) classificou o fator previdenciário como injusto e lembrou que o índice foi criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Queremos uma alternativa ao fator previdenciário”, defendeu.

Mesmo aliados do governo FHC, no entanto, fizeram ressalvas ao fator previdenciário no momento atual. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a medida foi necessária quando criada para evitar déficit na Previdência. “Hoje, temos outro tempo e outra circunstância.”

Criado para conter os gastos da Previdência, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.

Onde e quando o crime compensa

Os povos da fome caminham de forma dramática aos povos da opulência

Tal questão referida pelo vaticano ha décadas em nada mudou! As faltas de: políticas publicas éticas , verdadeiras e  sustentáveis, oportunidades de trabalhos dignos, justiça social para quem de direito tem, e uma centena de outras atitudes em todos os novéis de governo, é a causa desse desemprego enorme em todas as camadas  sociais já formadas, quer seja nos 1º. 2º e 3º graus e especializadas etc. A cada ano aumentando mais e cresce o numero de golpes nas instituições publicas e privadas e toda sorte do azar para ate sobreviver em muitos casos. Abrindo um mercado paralelo para o submundo do crime muito bem remunerado em conluio com “autoridades” e   geminado as impunidades perpetuas e efervescentes A exemplo de todos os animais o ser humano pratíca ate o canibalismo para a sua sobrevivência  . Vamos fazer certo ao invés de ficar entorpecendo a população e agravando dia a dia faz-se algo eficiente e eficaz sem tamanhas demagogias midiáticas. Deixando a criminalidade compensar , principalmente quando “representantes”  do povo com fichas sujas algumas vezes dignas de prisão perpetuas”!Jose de Mendonça Simões – Recife – PE

Como funciona

http://ambiente.hsw.uol.com.br/

Governo manobra a votação do Fator previdenciario 12-11-2009

Porem politicos , poderes legislativo , judiciario e executivo tem toda hora !


PARA ONDE VAI TANTO DIHEIRO, DE IMPOSTOS , TRIBUTOS E AS PROPRIAS CONTRIBUIÇÕES DOS APOSENTADOS DE DIREITO.

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Reajuste de aposentado pode sair por MP

12/11 - 03:03 - Agência Estado

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O reajuste de 2,5% acima da inflação acumulada este ano que o governo quer conceder às aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2010 poderá sair por meio de medida provisória. Ontem, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), antecipou que a ideia está em estudo como forma de solucionar o impasse criado em torno das correções dos benefícios superiores a um salário mínimo - e engavetar os projetos, em tramitação no Congresso, que aumentam as despesas previdenciárias muito além do que deseja o governo.

Embora tenha se reunido ontem com vários ministros e os líderes do PT e do governo na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para hoje a decisão final. Lula vai reunir o colégio de líderes dos partidos que integram a base aliada na Câmara dos Deputados, na tentativa de garantir apoio político à proposta do governo, que significará menos do que as entidades de aposentados e pensionistas querem.

"Estamos falando aqui do primeiro reajuste real que será concedido em anos a quem recebe mais de um salário mínimo da Previdência, mas estamos falando do que é possível e não do ideal", afirmou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), após participar da reunião com o presidente.

Fontana relatou que o governo vai insistir no mesmo teor do acordo acertado há dois meses com as principais centrais sindicais. Por esse acordo, os benefícios previdenciários que somam mais de um salário mínimo receberão em 2010 cerca de 6,3% de reajuste, que é a soma da reposição da inflação mais um ganho real de 2,5%, o equivalente à metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. Para 2011, a fórmula de inflação mais metade do PIB de dois anos antes seria repetida.

Além disso, seria fixada até 2023 a atual política de reajuste do salário mínimo, que soma a inflação acumulada ao PIB cheio de dois anos anteriores. O tempo que os trabalhadores passaria recebendo seguro-desemprego passaria a ser contado para fins de aposentadoria e o fator previdenciário, que hoje reduz os valores finais das aposentadorias de quem pede o benefício antes dos 60 ou 61 anos, seria flexibilizado. Pela nova fórmula, a incidência do fator seria nula quando o somatório dos tempos de contribuição e a idade resultar em 95 (homens) e 85 (mulheres).

Para passar essa proposta na Câmara e engavetar outros projetos de lei que dão ganhos maiores aos aposentados, além de simplesmente extinguir o fator previdenciário, entretanto, o governo precisará garantir votos na sua base aliada. Isso porque algumas centrais sindicais - como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) - e entidades de aposentados prometem continuar a pressão sobre os deputados para votação dos projetos originais e acham pouco a proposta do governo. "Compreendemos o clamor dos aposentados, mas esperamos compreensão de que isso é o que é possível", declarou Fontana ao ser questionado sobre as resistências ao que foi acordado com as maiores centrais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Mantega é um ``gênio``!, INCRIVEL

O Mantega e um ``gênio``!

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Ao descobrir que os PIB´S dos 1º, 2ºe 3º trimestres, sendo: o 1º negativo, 2º quase 1% e o 3 º 2,2 % ele “criou “o PIB “anualizado” só levando em consideração o 3º para fazer uma “projeção” do ano “. De forma nada parecida com a matemática conhecida, tal como um aluno que fosse calcular uma média e escolhesse a maior nota (por conveniencia) para multiplicar pelo numero de matérias. E deu quase 9% ao ano para superar o da China? Pensa que somos todos aloprados ou que deu-se  um em apagão em todos nós? Vamos fazer contas certas sr Ministro- Jose de Mendonça Simões -Gra;as-Recife

Apagão de 10-11-2009 - veja esse e outros assuntos correlatos

http://www.ilumina.org.br/zpublisher/secoes/home.asp

Quando não ha respeito ao erario Cadeiras resgate??- 09-09-2009

1 http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1156300-7823-SENADO+INVESTIU+QUASE+R+MIL+EM+CADEIRAS+DE+RESGATE,00.html

Cadeira de rodas para situações de emergência no Senado pra que isso, quase R$ 200 mil el 16 cadeiras?

Cadeira de rodas para situações de emergência,

Se fossem cordas para enforcar quem teve essa ideia, comprou e pagou? 


Ninguem sabe como funciona , para que e ate o corpo de bombeiros atesta ser pessima, ja que atrapalha num caso de uso?

Os servidores que trabalham em determinados edifícios do Senado já devem ter notado a presença de uma “embalagem” amarela afixada na parede de alguns andares, geralmente na saída de emergência. E muitos deles também já devem ter se perguntado sobre a utilidade do equipamento, já que dificilmente se faz uma pausa para ler as instruções impressas na capa do objeto.


Pois bem, trata-se da cadeira de rodas para descida de escadas em situações de emergência. O equipamento de segurança foi adquirido com o intuito de facilitar qualquer plano de evacuação, em caso de incêndio ou qualquer outro acidente que exija a rápida saída de pessoas com dificuldade de locomoção. “O empregador tem o dever de providenciar meios adequados de evacuação do ambiente para todos que utilizem suas dependências. A discriminação contra deficiências, a inobservância às exigências de segurança e saúde do trabalho, o descumprimento das leis, podem causar sérios prejuízos a uma organização, e são passíveis de indenizações”, justifica Ronaldo Silva, chefe do Serviço de Prevenção de Acidentes e Segurança do Trabalho (SEPREV).


As 32 cadeiras foram adquiridas em dezembro do ano passado e distribuídas pelos prédios do Senado com mais de um andar (Anexo I, II, Interlegis, SAMS e outros) e que tenham escadas como rota de fuga. Segundo Ronaldo, profissionais da área de segurança conheceram as cadeiras nas ambulâncias do SAMU, CBMDF, Polícia Civil e Banco Itaú. Daí, o interesse pelo equipamento nas dependências do Senado. O chefe do SEPREV explica que as cadeiras são úteis principalmente no caso do Anexo I, um prédio com 28 andares, onde, em caso de incêndio ou acidente, os elevadores são desligados e as escadas, estreitas para a passagem de uma maca, são o único caminho para sair. 

Cadeira de rodas para situações de emergência

De acordo com o que está escrito nas recomendações de uso, o equipamento suporta o peso máximo de 136 kg e é adequado para um declive entre 28 e 39 graus. Pensando nisso e na real utilidade da cadeira, pedimos ao SEPREV que fizesse uma pequena demonstração do uso correto do equipamento. Testamos a descida de um andar com três diferentes “duplas”. Em uma delas, a que esta repórter deveria transportar um homem bem maior e mais pesado do que ela, ficou nítida a necessidade de treinamento para proceder corretamente e com eficiência. 


Durante a demonstração, Ronaldo reconheceu que é indispensável o treinamento de pelo menos uma parte dos servidores do local onde se encontra o equipamento. Já foram treinados servidores da SEPREV, militares do Corpo de Bombeiros que prestam serviço na Brigada de Incêndio do Senado, enfermeiros e motoristas da Secretaria de Assistência Médica e Social (SAMS), funcionários da SQS 309, policiais legislativos e vigilantes. Os próximos a aprender a usar a cadeira serão os servidores dos Anexos I e II e do Edifício Principal. “Vamos treinar o maior número possível de pessoas. Se alguém perder o treinamento e quiser agendar um outro dia, é só nos procurar”, explica Ronaldo. 


Além das cadeiras, mais equipamentos de segurança já foram adquiridos e estrategicamente distribuídos pela Casa. São desfibriladores automáticos, pranchas de salvamento, alarmes, sprinklers, tudo para prevenir acidentes. O chefe do SEPREV lembra ainda que vistorias e treinamentos operacionais desses recursos são constantes e periódicos. 


Outra medida que pode ajudar a salvar vidas é futura contratação da brigada de incêndio particular, que criará uma brigada de voluntários. O objetivo é contar com a ajuda de servidores efetivos, comissionados e terceirizados. Aqueles que quiserem participar farão um curso e serão responsáveis por auxiliar os bombeiros militares e os brigadistas a agirem nas situações de acidentes, incêndio e evacuação dos edifícios. 




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CPI federal que apura os aumentos abusivos na energia elétrica e nada?

“FALHAS “

Faturando mais de 7 bilhões pelas majorações por “erro” nos últimos 7 anos , com CPI federal que apura os aumentos abusivos na energia elétrica, e a cidade verticalizando-se , não justifica o estado de “pós-guerra” num descaso e desrespeito que ar ruas e avenidas encontram-se sem iluminação . Que vão fazer agora? Devolver esses (7anos x 12mezes = 84) meses que a 3 % A.m daria 252,0% de uma conta media ou algo próximo a 2 contas e meia .Estranho com a infra-estrutura e pessoal qualificado ficarem silenciosos, e com essa fortuna tirada de todos. E não saberem como devem ressarcir esse calote, se quando atrasamos um mês vamos a Serasa, SPC etc. Fora o corte e não tem acordo. Teremos que queimar umas 3 contas para chegar a um denominador comum? Jose de Mendonça Simões- Graças Recife-