Aposentado: MPE apura conduta de entidade
O Ministério Público Estadual abriu procedimento para investigar a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), que atua em Santos há pouco mais de três meses.
A investigação foi motivada por matéria publicada em A Tribuna no último dia 19, mostrando que a associação envia cartas para aposentados oferecendo “consultoria jurídica previdenciária gratuitamente”.
Quando a pessoa chega à sede da ASBP, é informada de que tem direito à revisão do benefício mensal que recebe e a pagamentos atrasados que, normalmente, superam R$ 30 mil. Para receber o dinheiro, porém, o aposentado é orientado a se associar à ASBP, por valor que ultrapassa R$ 1 mil.
“Há indícios de propaganda enganosa e vantagem patrimonial indevida. Precisamos ouvir as pessoas e ter uma ideia melhor do perfil dessa empresa para, eventualmente, tomar uma medida judicial contra ela” afirma o promotor Sandro Ricciotti Barbosa, da Promotoria do Consumidor.
Segundo Barbosa, caso a investigação confirme as irregularidades, o MPE deve acionar o Poder Judiciário para pedir uma medida contra a associação, como suspensão de envio de cartas aos aposentados e encerramento das atividades.
“Eles (a associação) estão se apresentando ao mercado consumidor, nesse segmento de aposentados, como uma empresa, em tese, prestadora de serviço. Temos o Código de Defesa do Consumidor, que regula esse tipo de relação. Existem princípios previstos pelos quais as empresas devem se pautar”, diz.
Para o promotor, os depoimentos dos aposentados que receberam as cartas e foram ao local onde funciona a associação, na Avenida Floriano Peixoto, 65 conjunto 31, no Gonzaga, vão ajudar a esclarecer os fatos. “Vamos levantar os antecedentes dos donos da empresa para ter certeza do que efetivamente está acontecendo”.
