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E como fica agora ,você teve esse aumento ?
LEGISLATIVO
Deputados e senadores têm mais um reajuste de 61,83%
Publicado em 16.12.2010
Aumento foi aprovado no mesmo dia no Senado e na Câmara. Presidente, vice e ministros também terão reajuste e haverá efeito cascata
BRASÍLIA – Em ação rápida e articulada nos bastidores durante o último mês, senadores e deputados aprovaram num único dia, nas duas casas do Congresso, aumento de 61,83% em seus próprios salários, elevando-os dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. A decisão de equiparar os próprios vencimentos – e também os do presidente da República, vice-presidente, e dos ministros de Estado – ao que recebem hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocará um impacto direto, anual, de pelo menos R$ 136 milhões nos cofres do Congresso e de R$ 100 milhões no Executivo.
Isso sem considerar todos os encargos trabalhistas, gastos com aposentadorias e pensões e também o efeito cascata que tal decisão deverá provocar nos salários de legislativos estaduais e municipais e nos cargos de confiança do governo federal.
A votação do aumento de 14,79%, que elevaria os vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 30,3 mil, ficou adiada para o próximo ano. Mas no Orçamento de 2011, os recursos disponíveis para este fim (R$ 156 milhões) permitem a reposição da inflação, estimada em 5,2%. Com isso, o salário dos ministros iria para R$ 28,1 mil. A Câmara e o Senado já dispõem, em seus orçamentos, de recursos para bancar o aumento de salários. Algumas obras previstas – e nunca executadas – terão suas verbas remanejadas para o reajuste da folha de pagamento.
O projeto de decreto legislativo da mesa da Câmara estabelece que, a partir de fevereiro de 2011, deputados e senadores, a presidente eleita Dilma Rousseff, o vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB-SP) e pelo menos 37 ministros do governo receberão vencimentos equivalentes a R$ 26.723,13. No caso de Dilma e do vice, o aumento será de 133,96%. Já para os ministros, de 148,63%.
Segundo o projeto, Executivo e Legislativo arcarão com as despesas dentro da dotação orçamentária de cada Poder. Não houve qualquer corte nas verbas de custeio dos parlamentares (R$ 15 mil mensais) ou mesmo, no caso dos deputados, nas verbas para pagamento de funcionários de gabinete (R$ 60 mil mensais), como alguns deputados sugeriram inicialmente.
Câmara e Senado aprovaram o projeto simbolicamente, ou seja, em votação onde não há o registro do voto. No caso da Câmara, como foi votado o requerimento de urgência para a inclusão da proposta na pauta, 35 parlamentares votaram contra, mas outros 279 a favor do aumento. No Senado, a votação do aumento durou menos de cinco minutos.
CASCATA
Por causa do efeito cascata, o impacto financeiro do aumento salarial dos congressistas poderá chegar aos R$ 2 bilhões por ano (ver arte), se todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do País acompanharem o mesmo percentual de reajuste, segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O artigo 27 da Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos respectivos deputados estaduais, variando de 20% a 75% de acordo com a população da cidade.
O aumento, no entanto, não é automático. Depende de aprovação de projetos nos respectivos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura. O que significa que as assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as câmaras de vereadores só poderão aprovar este aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.
Povo burro vota burro, e tem o troco.
