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sábado, 25 de dezembro de 2010
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
domingo, 19 de dezembro de 2010
sábado, 18 de dezembro de 2010
Mudança de regras durante o jogo
Justiça dá um freio nas cinquentinhas
Publicado em 18.12.2010
A desordem que vem sendo promovida pelas motos de 50 cilindradas (50 cc), definidas como ciclomotores e popularmente conhecidas como cinquentinhas, está com os dias contados. Um ano e sete meses depois de proibir o governo do Estado de fiscalizar e apreender veículos do tipo, graças a uma decisão liminar, a Justiça voltou atrás e entendeu que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que as 50 cc, como veículos automotores, só podem circular com registro e licenciamento. Ao saber da revogação da liminar, o Detran-PE avisou que irá retomar de imediato a fiscalização. E que as cinquentinhas que forem flagradas circulando sem placas ou com condutores sem habilitação e capacete serão apreendidas e liberadas somente depois de emplacadas.
O juiz Wagner Ramalho Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, reviu a sua própria decisão. Em maio de 2009 ele concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Motos de Pernambuco (Sindimoto-PE), depois que o Detran e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) iniciaram operação para fiscalizar as cinquentinhas. Mais de cem veículos foram apreendidos por várias irregularidades em pouco tempo. Na época, o entendimento do juiz era de que o CTB previa que o registro e a fiscalização dos ciclomotores são responsabilidade dos municípios e não do Estado.
Na última quinta-feira o magistrado julgou o mérito do processo e, dessa vez, entendeu que, embora a responsabilidade de registrar e fiscalizar ciclomotores seja do município, como previsto no artigo 24 do CTB, o Estado não pode se ausentar no caso da omissão do município. “A omissão legislativa municipal não pode ensejar a consequência da liberação para circular sem registro e fiscalização aos condutores de veículos ciclomotores, pois tal situação viola o princípio da razoabilidade à medida que haveria comprometimento da responsabilidade civil, administrativa ou penal dos mesmos, em virtude da ausência de emplacamento e da falta de exigência de habilitação”, diz na sentença.
Wagner Ramalho Procópio lembra, ainda, que os artigos 120 e 130 deixam claro que a obrigatoriedade de registro e licenciamento de todo veículo automotor, dentre os quais estão os ciclomotores, é do órgão de trânsito do Estado, ou seja, os Detrans. “Embora a competência para registrar, licenciar, fiscalizar e aplicar penalidade aos veículos ciclomotores seja prevista para o ente municipal, é permitida a celebração de convênios com os entes estatais para realização da referida competência. Convênio do tipo foi feito em 2005.”
O Detran-PE e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE) comemoraram a decisão. Segundo o gerente de fiscalização do Detran, Sérgio Lins, o órgão já pediu o apoio do BPTran para fiscalizar e apreender os ciclomotores. “As 50 cc têm que ter placas, os condutores habilitação na categoria A ou a ACC (autorização para conduzir ciclomotores), andar de capacete e com sapatos fechados. São as mesmas regras das motos, a diferença é que são isentos do IPVA”, afirma Sérgio Lins.Quem tiver o ciclomotor apreendido só poderá liberá-lo depois que fizer o emplacamento (R$ 100), o licenciamento (R$ 50) e pagar o seguro obrigatório (que é o mesmo das motos, R$ 279,27). Se o motorista não for habilitado o veículo será entregue apenas a um condutor habilitado. Cabe recurso à revogação da liminar. Ontem, o Sindimoto-PE informou que vai analisar a decisão judicial.
Fonte JC PE
Corrupto é o Povo , esta no DNA, povo burro vota burro!
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Aumento para politicos é imoral
Achando pouco
Assista como ja estava :Clica aqui-> Como Estava AQUI
E como fica agora ,você teve esse aumento ?
LEGISLATIVO
Deputados e senadores têm mais um reajuste de 61,83%
Publicado em 16.12.2010
Aumento foi aprovado no mesmo dia no Senado e na Câmara. Presidente, vice e ministros também terão reajuste e haverá efeito cascata
BRASÍLIA – Em ação rápida e articulada nos bastidores durante o último mês, senadores e deputados aprovaram num único dia, nas duas casas do Congresso, aumento de 61,83% em seus próprios salários, elevando-os dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. A decisão de equiparar os próprios vencimentos – e também os do presidente da República, vice-presidente, e dos ministros de Estado – ao que recebem hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocará um impacto direto, anual, de pelo menos R$ 136 milhões nos cofres do Congresso e de R$ 100 milhões no Executivo.
Assista como ja estava :Clica aqui-> Como Estava AQUI
LEGISLATIVO
Deputados e senadores têm mais um reajuste de 61,83%
Publicado em 16.12.2010
BRASÍLIA – Em ação rápida e articulada nos bastidores durante o último mês, senadores e deputados aprovaram num único dia, nas duas casas do Congresso, aumento de 61,83% em seus próprios salários, elevando-os dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. A decisão de equiparar os próprios vencimentos – e também os do presidente da República, vice-presidente, e dos ministros de Estado – ao que recebem hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocará um impacto direto, anual, de pelo menos R$ 136 milhões nos cofres do Congresso e de R$ 100 milhões no Executivo.
Isso sem considerar todos os encargos trabalhistas, gastos com aposentadorias e pensões e também o efeito cascata que tal decisão deverá provocar nos salários de legislativos estaduais e municipais e nos cargos de confiança do governo federal.
A votação do aumento de 14,79%, que elevaria os vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 30,3 mil, ficou adiada para o próximo ano. Mas no Orçamento de 2011, os recursos disponíveis para este fim (R$ 156 milhões) permitem a reposição da inflação, estimada em 5,2%. Com isso, o salário dos ministros iria para R$ 28,1 mil. A Câmara e o Senado já dispõem, em seus orçamentos, de recursos para bancar o aumento de salários. Algumas obras previstas – e nunca executadas – terão suas verbas remanejadas para o reajuste da folha de pagamento.
O projeto de decreto legislativo da mesa da Câmara estabelece que, a partir de fevereiro de 2011, deputados e senadores, a presidente eleita Dilma Rousseff, o vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB-SP) e pelo menos 37 ministros do governo receberão vencimentos equivalentes a R$ 26.723,13. No caso de Dilma e do vice, o aumento será de 133,96%. Já para os ministros, de 148,63%.
Segundo o projeto, Executivo e Legislativo arcarão com as despesas dentro da dotação orçamentária de cada Poder. Não houve qualquer corte nas verbas de custeio dos parlamentares (R$ 15 mil mensais) ou mesmo, no caso dos deputados, nas verbas para pagamento de funcionários de gabinete (R$ 60 mil mensais), como alguns deputados sugeriram inicialmente.
Câmara e Senado aprovaram o projeto simbolicamente, ou seja, em votação onde não há o registro do voto. No caso da Câmara, como foi votado o requerimento de urgência para a inclusão da proposta na pauta, 35 parlamentares votaram contra, mas outros 279 a favor do aumento. No Senado, a votação do aumento durou menos de cinco minutos.
CASCATA
Por causa do efeito cascata, o impacto financeiro do aumento salarial dos congressistas poderá chegar aos R$ 2 bilhões por ano (ver arte), se todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do País acompanharem o mesmo percentual de reajuste, segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O artigo 27 da Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos respectivos deputados estaduais, variando de 20% a 75% de acordo com a população da cidade.
O aumento, no entanto, não é automático. Depende de aprovação de projetos nos respectivos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura. O que significa que as assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as câmaras de vereadores só poderão aprovar este aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.
Povo burro vota burro, e tem o troco.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Câmara aprova aumento para parlamentares e presidenteCâmara aprova aumento para parlamentares e presidente
Câmara aprova aumento para parlamentares e presidente
No último dia de votação efetiva na Câmara, o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. O projeto iguala em R$ 26.723,13 os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo. Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como teto do funcionalismo público.
O novo salário entrará em vigor no dia 1º de fevereiro do próximo ano, quando os parlamentares eleitos em outubro passado tomarão posse. O PSol foi o único partido que tentou impedir a aprovação. 'Essa decisão aprofunda o abismo entre a sociedade e o Parlamento. É uma demasia', afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Do PSB, a deputada Luiza Erundina (SP) fez um discurso contra a aprovação do projeto. Ela questionou o fato de a proposta de reajuste não ter sido discutida e de não haver a transparência necessária para a sua aprovação. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa no momento da sessão.
Para entrar na pauta, os deputados tiveram de aprovar o regime de urgência para votação. O placar registrou 279 votos favoráveis, 35 contrários e 3 abstenções. Depois de obtido o regime de urgência, o projeto foi votado simbolicamente, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O Senado votará a proposta ainda hoje. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não é preciso sanção do presidente da República. O projeto é promulgado imediatamente pelo Legislativo.
Atualmente, o presidente ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 mil - ao todo são 15 salários por ano - e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo recebem R$ 10.748.
O novo salário entrará em vigor no dia 1º de fevereiro do próximo ano, quando os parlamentares eleitos em outubro passado tomarão posse. O PSol foi o único partido que tentou impedir a aprovação. 'Essa decisão aprofunda o abismo entre a sociedade e o Parlamento. É uma demasia', afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Do PSB, a deputada Luiza Erundina (SP) fez um discurso contra a aprovação do projeto. Ela questionou o fato de a proposta de reajuste não ter sido discutida e de não haver a transparência necessária para a sua aprovação. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa no momento da sessão.
Para entrar na pauta, os deputados tiveram de aprovar o regime de urgência para votação. O placar registrou 279 votos favoráveis, 35 contrários e 3 abstenções. Depois de obtido o regime de urgência, o projeto foi votado simbolicamente, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O Senado votará a proposta ainda hoje. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não é preciso sanção do presidente da República. O projeto é promulgado imediatamente pelo Legislativo.
Atualmente, o presidente ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 mil - ao todo são 15 salários por ano - e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo recebem R$ 10.748.
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
domingo, 12 de dezembro de 2010
sábado, 11 de dezembro de 2010
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terça-feira, 7 de dezembro de 2010
domingo, 5 de dezembro de 2010
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