País que não se cumpre, fiscaliza, educa e da exemplo vale investir!

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabeleceu a propriedade do país a até 200 milhas da costa, mas a plataforma continental brasileira, em alguns locais, chega a 350 milhas marítimas. A área total deste gigantesco patrimônio nacional alcança algo próximo de 4,5 milhões de km², elevando a superfície do Brasil a cerca de 13 milhões de km².Noventa por cento da economia mundial depende da zona costeira. No Brasil, essa cifra é superior a 95%, e mais de 70% da população do país vive na faixa situada a até 200 km do litoral. Estes números mostram, de forma absoluta, a grandeza patrimonial do Brasil Azul. Embora nossa costa apresente problemas ambientais, causados pela ocupação desordenada e pela poluição, há ainda muita natureza preservada, e algumas das mais belas paisagens do planeta para desfrutar. Magníficas formações de corais, enormes manguezais cheios de vida, costões impressionantes e uma infinidades de praias maravilhosas, se sucedem, ao longo dos mais de oito mil quilômetros, daquela que é a mais extensa costa tropical da terra, num único país. Há 45 anos atrás já era proibido em encostas e 31 em alagados mas só no papel!Agir antes e não esperar que as tragédias aconteçam para tomar providências. Poucas autoridades seguem esse preceito, simples e fundamental, no Rio de Janeiro e país afora. Aqui, mais de 70 mortos e centenas de desabrigados foram o preço da negligência que trouxe o luto na entrada do Ano Novo. Há leis federais, estaduais e municipais de sobra para impedir ocupações irregulares e construções em áreas de risco, mas elas de nada adiantam se a fiscalização é frouxa, inexistente ou obedece a interesses políticos de ocasião. O exercício da autoridade não pode estar sujeito à politização das relações administrativas, e é exatamente isso o que descobrimos depois de cada desgraça previsível. O Código Florestal, de 1965, limita construções em encostas. Além dele, uma lei federal de 1979 proíbe construções em terrenos alagados ou sujeitos a inundações, em áreas de preservação ecológica e de risco e ainda em terrenos íngremes. E há ainda leis estaduais e municipais. Toda cidade com mais de 20 mil habitantes tem que ter um plano diretor para ordenar seu crescimento. A fiscalização da ocupação irregular do solo é responsabilidade primordial do município, e, na questão ambiental, cabe também às autoridades federais, estaduais e municipais. Sem nos esquecermos, é claro, de ações de prevenção dos efeitos das enchentes e políticas de habitação popular. A charmosa pousada onde se hospedavam turistas que morreram estava irregular, assim como casas mais humildes que vieram abaixo em Angra. E também as moradias precárias na Zona Norte e na Baixada Fluminense. Justificativas, caras compungidas, nada disso alivia a dor das famílias. Nem as responsabilidades do poder público que agora começa a movimentar-se. Portanto isso em todo o país mais de 70 % da população faz seu bioma no litoral Nada mais os menos que cerca de 130 milhões de habitantes

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